TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

INTRODUÇÃO ÀS CONDIÇÕES

As presentes condições de venda aplicam-se a todas as compras de produtos da marca Roger Technology e Roger Brushless, diretamente produzidos pela Roger Technology S.r.l., uma empresa com sede social em Mogliano Veneto, Via Botticelli 8, 31021, Treviso, Itália, IVA 01612340263.

Estas condições de venda substituem todas as condições anteriores.

Todas as vendas ao cliente são regidas pelas presentes condições de venda, constituindo parte integrante do contrato de venda e substituem e anulam qualquer cláusula contrária ou diferente ou acordo particular constante de qualquer documento proveniente do cliente.

Além disso, a Roger Technology S.r.l. (“Roger Technology” ou "Roger") reserva-se o direito de efetuar alterações aos seus produtos sem aviso prévio, sem que isso possa dar origem a qualquer reclamação do cliente.

PEDIDOS

A Roger Technology reserva-se o direito de aceitar ou recusar, no todo ou em parte, os pedidos do cliente, decisão que ficará a critério exclusivo da Roger Technology, sem que isso possa dar origem a qualquer reclamação do mesmo.

LISTA DE PREÇOS

Os produtos são vendidos pela Roger Technology com referência aos preços da lista em vigor no momento da confirmação do pedido ou da respetiva da data de entrega. O cliente compromete-se a aceitar sem reservas quaisquer alterações à lista de preços que ocorram entre o pedido e a entrega do produto. A lista de preços em vigor substitui e anula todas as listas de preços anteriores. Todos preços da lista devem sempre ser entendidos como preços à saída da fábrica (ex-work) com IVA excluído. As informações e preços constantes da lista de preços podem ser alterados a qualquer momento, a critério e decisão exclusiva da Roger Technology.

PRAZOS DE ENTREGA

Todos os produtos são entregues à saída da fábrica Roger Technology s.r.l. situada no município de Mogliano Veneto - TV - Itália. Todos os prazos de entrega referem-se exclusivamente aos que são indicados nas confirmações do pedido, os quais devem ser entendidos como indicativos e sem compromisso, e qualquer atraso não confere ao cliente o direito de solicitar a rescisão total ou mesmo parcial do contrato, recusar a entrega ou reclamar indemnizações por danos. A obrigação de entrega é cumprida mediante a comunicação escrita da Roger Technology ao cliente com o aviso "mercadoria pronta”. A Roger Technology s.r.l. reserva-se o direito de prorrogar os prazos de entrega ou rescindir o contrato de fornecimento sem nenhuma obrigação de compensação em todos os casos de força maior, como, por exemplo, eventos atmosféricos, terremotos, greves, incêndios, impossibilidade de aprovisionamento de matéria-prima, comunicação incorreta ou atrasos do cliente quanto à transmissão das informações necessárias ao pedido e incumprimento das condições de pagamento pelo cliente ou outro caso alheio à vontade da Roger Technology.

TRANSPORTE E RETIRADA DOS PRODUTOS

Entende-se que a entrega foi realizada através da comunicação de aviso por escrito ao cliente com a indicação de “mercadoria pronta”. Os custos de transporte e os custos dos respetivos seguros estão a cargo do comprador.

Em virtude de contrato específico, caso a Roger Technology se encarregue do transporte da mercadoria até ao armazém central do cliente ou para outros destinos indicados pelo mesmo, a mercadoria embarcada não terá seguro. Por isso, todos os riscos associados permanecem sob a responsabilidade do cliente. Se o cliente desejar segurar a mercadoria, deverá fazê-lo às suas expensas e comunicará por escrito a Roger Technology com antecedência suficiente.

O cliente compromete-se a retirar a mercadoria no prazo máximo de 12 dias a contar da comunicação de aviso “mercadoria pronta” ou de qualquer outro tipo de atividade ou comunicação. Em caso de atraso na retirada da mercadoria por parte do cliente, a Roger Technology terá o direito de exigir, além do pagamento integral do preço, também o reembolso das despesas de armazenamento, permanência e custódia, salvo indemnização por danos. A contar da data do aviso de “mercadoria pronta”, o risco relativo a qualquer acontecimento imprevisto é da responsabilidade do cliente.

GARANTIA

1. Todos os produtos são cuidadosamente verificados e testados pela Roger Technology, a fim de garantir a ausência de falhas e defeitos de fabrico ou da matéria-prima utilizada.

2. A Roger Technology concede garantia aos seus clientes nos termos e limites estabelecidos pelo presente contrato. Quaisquer extensões dos termos de garantia ou elementos de garantia adicionais disponibilizados pelo cliente serão da competência do cliente sem a possibilidade de recorrer à Roger Technology.

3. A garantia limita-se apenas à reparação ou substituição total ou parcial do produto apenas se for reconhecido o defeito do material utilizado ou o defeito de fabrico.

4. A reparação ou substituição não prolonga o período de garantia.

5. A avaliação do produto considerado defeituoso ocorrerá nos estabelecimentos da Roger Technology e ficará a critério exclusivo e incontestável da Roger Technology.

6. Qualquer autorização para devolver mercadoria com supostas falhas ou defeitos não deve ser considerada como um reconhecimento efetivo da presença das mencionadas falhas ou defeitos.

7. Todos os componentes ou produtos substituídos durante as atividades de reparação permanecem sempre propriedade da Roger Technology.

8. A garantia Roger Technology é válida nos seguintes termos a partir da data de fabrico aposta ao próprio produto:

Garantia de 60 (sessenta) meses contra falhas e defeitos exclusivamente para estator e rotor de motores digitais brushless.
Garantia de 36 (trinta e seis) meses contra falhas e defeitos para componentes mecânicos.
Garantia de 24 (vinte e quatro) meses contra falhas e defeitos para componentes eletrónicos.

9. Qualquer denúncia de falhas ou defeitos não confere ao cliente o direito de suspender, atrasar ou não pagar o preço devido pelos produtos entregues.

10. A presente Garantia não se aplica a:

a. Peças consumíveis como baterias, revestimentos protetores, rolamentos, molas, engrenagens, parafusos sem fim ou elementos sujeitos a deterioração ao longo do tempo, exceto no caso de defeitos de material ou de fabrico.
b. Danos estéticos, incluindo, entre outros, arranhões, pintura, amolgadelas ou peças de plástico danificadas, exceto no caso de defeitos de materiais ou de fabrico.
c. Danos causados pela utilização com componentes ou produtos de terceiros não conformes às especificações do produto Roger Technology.
d. Danos decorrentes da ligação, associação ou interação dos seus produtos com outros não fornecidos pela Roger Technology.
e. Danos decorrentes da inobservância das instruções de montagem e ligação elétrica ou de normas elétricas e outras normas específicas em vigor no momento da instalação.
f. Danos acidentais ou decorrentes do transporte dos produtos, uso indevido ou incorreto, incêndio, contacto com líquido, inundação, terremoto ou outras causas externas.
g. Danos decorrentes de intervenções de assistência (incluindo atualizações e ampliações) não realizadas pela Roger Technology.

RECLAMAÇÕES E PRODUTOS DEFEITUOSOS

Quaisquer contestações por falta de mercadoria ou por danos ou defeitos visíveis mediante exame externo das embalagens devem ser realizadas assim que a mercadoria for recebida e, em qualquer caso, comunicadas à Roger Technology no prazo máximo de 7 dias a partir da entrega por meio de reclamação escrita e documentação fotográfica, que deve ser acompanhada da respetiva documentação, DDT para países CE e fatura acompanhante para países não CE, devendo toda a documentação ser enviada para o endereço da Roger Technology commerciale@rogertechnology.it.

Quaisquer não conformidades dos produtos ou defeitos detetados devem ser comunicados à Roger Technology no prazo de 10 dias a partir da data de recebimento da mercadoria no local indicado pelo cliente. A comunicação pode ser enviada por e-mail escrito para o endereço service@rogertechnology.it com a respetiva documentação anexa.

Não é permitida a devolução de mercadorias sem o consentimento prévio por escrito da Roger Technology, além disso, qualquer tipo de reclamação nunca poderá dar origem à anulação total ou parcial do pedido e muito menos ao atraso ou suspensão do pagamento que, no entanto, deve sempre ser realizado na íntegra.

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

A Roger Technology reserva-se a propriedade da mercadoria vendida até ao pagamento integral da mesma, pelo que é acordado que a transferência da propriedade dos Produtos objeto da venda e dos pedidos ocorra concomitantemente ao pagamento total das faturas de venda emitidas. Em caso de falta de pagamento, a Roger Technology poderá retomar a posse imediata dos produtos vendidos onde quer que se encontrem.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Todos os pagamentos devem ser realizados exclusivamente à Roger Technology para os dados bancários acordados com o cliente. Caso o cliente não respeite os prazos de pagamento acordados entre as Partes, a Roger Technology poderá cobrar juros sobre os atrasos no pagamento dos créditos comerciais nos termos do Decreto Legislativo n.º 231 de 2002 ou de qualquer outro que regulamente esta matéria, e isto sem necessidade de comunicação ou notificação formal. Caso estejam previstos pagamentos em várias prestações, ou de adiantamentos e, em geral, em caso de atraso de pagamento num prazo acordado pelo cliente, a Roger Technology pode suspender a execução do pedido ou de pedidos subsequentes. Os pagamentos, mesmo que tenham um motivo diferente indicado pelo cliente, podem em qualquer caso ser atribuídos a faturas sem pagamento mais antigas. A Roger Technology poderá ainda suspender a execução de pedidos em caso de alteração substancial da estrutura e/ou quadro societário do cliente, bem como nos casos de apresentação de reclamações, pendência de processos executivos ou de insolvência, emissão de injunções de pagamento, suspensão de diferimentos ou atrasos no cumprimento das obrigações perante credores terceiros. Em caso de total incumprimento de pagamento, a venda poderá ser anulada de pleno direito a qualquer momento mediante simples comunicação por escrito da Roger Technology ao cliente relativamente ao exercício da presente cláusula e sem a necessidade de qualquer ação judicial. Todas as mercadorias entregues e não pagas devem ser devolvidas à Roger Technology através dos meios de transporte da Roger Technology ou de outras transportadoras, às expensas do cliente.

MARCA

O cliente reconhece que a Roger Technology é a proprietária exclusiva das Marcas e de qualquer outro direito de propriedade industrial e intelectual sobre os produtos, bem como sobre catálogos, brochuras, comunicações Internet e qualquer outro material e documentação inerentes. Qualquer desenvolvimento consequente é da propriedade exclusiva da Roger Technology. O cliente está plenamente consciente de que os produtos da Roger Technology são protegidos por patentes e são objeto de know-how industrial e de design de propriedade exclusiva da Roger Technology. É expressamente proibido ao cliente violar estes direitos da Roger Technology ou, em qualquer caso, remover, suprimir ou alterar marcas ou outros sinais distintivos apostos aos produtos, bem como apor novos de qualquer tipo. Salvo autorização por escrito da Roger Technology, é proibida qualquer forma de reprodução ou utilização da marca Roger Technology ou de qualquer outro sinal distintivo existente nos produtos.

HOMOLOGAÇÕES

Os produtos da Roger Technology indicam na respetiva documentação os dados necessários para a identificação das homologações obtidas. O conhecimento e o cumprimento das normas de utilização que regulamentam a utilização de radiocomandos e de equipamentos constituem um encargo da responsabilidade do instalador e do utilizador que efetua a instalação.

DISPOSIÇÕES DERROGATÓRIAS

No ato de assinatura do contrato ou confirmação do pedido, o cliente aceita as presentes condições de venda. Qualquer modificação das mesmas deve ser assinada pela Roger Technology antes de estipular o pedido, que é válida para cada pedido individual.

FORO COMPETENTE

A resolução de qualquer litígio que possa surgir durante a execução do contrato e de cada contrato de venda regulado pelo mesmo caberá exclusivamente ao foro de Treviso.

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